Procuradores ganham mais espaço no governo

Dez Procuradores vão atuar exclusivamente em órgãos como Procon e Suppin, por exemplo

Na tentativa de se alinhar ao que já ocorre em outros Estados e ao que prevê a Constituição Federal, os Procuradores do Estado passaram a atuar de forma mais efetiva em processos de autarquias e órgãos da administração indireta do governo estadual.

O Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Judice, esclareceu que o trabalho está sendo feito de forma gradativa, para que não haja descontinuidade na defesa dos órgãos. Dez dos 20 Procuradores que tomaram posse na última semana atuarão exclusivamente em ações de autarquias e órgãos da administração indireta.

Na lista estão a Superintendência de POLARIZAÇÃO Industrial (Suppin) e o Procon, órgãos cujas assessorias jurídicas eram feitas por comissionados, o que é inconstitucional. “O governador Renato Casagrande fez esse compromisso e deu legitimidade para a PGE assumir os serviços das autarquias e preservar a segurança jurídica”, disse Judice.

O tema esteve na pauta de encontro do Procurador-Geral do Estado com o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Marcello Terto. “Os Procuradores fazem concurso para prestar serviços ao estado, que deve ter uma defesa única”, ressaltou Terto. Ele frisou que as Procuradorias serão fundamentais para reforçar a importância da conciliação nos processos envolvendo o Estado. (A Gazeta - ES)