Marcello Terto e Santuzza em busca de defesa única do Estado no ES

Ao lado da presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Santuzza da Costa Pereira - que também preside a associação do Estado - , Marcello reuniu-se com o procurador geral do Espírito Santo, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, na terça-feira, 20.

Na pauta do encontro, a tentativa de fazer com que o Espírito Santo se alinhe ao que já ocorre em outros Estados, onde os procuradores atuam de forma efetiva nos processos de autarquias e órgãos da administração indireta do governo estadual.

Durante o encontro, realizado na PGE, o presidente da Anape ressaltou que “os procuradores do Estado passam por concurso público para prestarem serviços ao Estado, que deve ter uma defesa única”. Marcello Terto ainda destacou a atuação das procuradorias para reforçar a importância da conciliação, nos processos envolvendo o Estado.

O procurador-geral garantiu que a procuradoria tem se empenhado para garantir a defesa única do Estado. Segundo Júdice, o trabalho está sendo feito de forma gradativa, para que não haja descontinuidade na defesa dos órgãos. No último dia 12, vinte procuradores aprovados em concurso público tomaram posse e dez deles vão atuar, exclusivamente, em ações de autarquias e órgãos da administração indireta.

Entre os setores que passarão a ter defesa dos procuradores estão a Superintendência de Polarização Industrial (Suppin) e o Procon. Nesses órgãos as assessorias jurídicas eram feitas por comissionados, o que é inconstitucional. "O governador do Estado, Renato Casagrande, fez esse compromisso e deu legitimidade para a PGE assumir os serviços das autarquias e preservar a segurança jurídica", afirmou Júdice.

Na véspera da reunião com o procurador, Marcello Terto e Santuzza tiveram outras agendas na defesa dos procuradores de Estado. Na noite de segunda-feira, 19, os advogados foram convidados para a reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, realizada em Vitória, capital do Estado. Os procuradores conversaram com o governador sobre o mesmo tema da reunião na PGE: o trabalho dos procuradores nas autarquias.

Ainda aconteceram agendas com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, com a deputada federal Iriny Lopes e a senadora Ana Rita Esgário, as duas do PT do Espírito Santo. Iriny colocou-se à disposição da Anape e da Apes para o debate de assuntos de interesse da classe.

Já a senadora Ana Rita comprometeu-se a intermediar com os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o apoio ao Projeto de Lei 7.412/10. A matéria dispõe sobre a destinação dos rendimentos originados por depósitos judiciais, distribuídos entre Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensorias Públicas e Procuradorias Gerais dos Estados e Distrito Federal.